As promessas de Lula

Plano de Lula para prisão fica no papel

Estado de São Paulo
Roberta Pennafort

Maioria das 27 propostas do Plano Nacional de Segurança para o sistema penitenciário não foi implementada

A maioria das 27 propostas existentes no Plano Nacional de Segurança Pública para reverter o quadro catastrófico dos presídios brasileiros e evitar a expansão de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a eclosão de rebeliões não foi posta em prática pelo governo federal.
"A maior parte delas ficou no papel", afirma a socióloga Julita Lemgruber, que trabalhou para a elaboração do capítulo relativo ao sistema penitenciário do plano.
O Plano Nacional de Segurança Pública foi uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à Presidência em 2002. Julita lamenta o fato de a situação caótica nos presídios não ter se alterado. "Eu me sinto frustrada. Lula dizia que era o único presidente que já assumiria com um plano de segurança e que ele começaria a ser implementado no primeiro dia de seu governo. E, aí, ele assume e esquece tudo?"
Um dos problemas mais graves, ela aponta, é o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Esse era justamente o tema do primeiro item do capítulo, que dizia: "Determinação expressa para que os recursos do Funpen não sejam contingenciados". Atualmente, segundo confirma o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), R$ 140 milhões "carimbados", ou seja, que não podem ser usados para outros fins, estão bloqueados.

Tem problema não. Lula promete tudo de novo.